A jurisprudência de 2026 proíbe o limite de sessões de terapia imposto pelos planos de saúde e garante a dedução integral da escola no Imposto de Renda. Auxiliamos famílias atípicas a obter decisões rápidas para terapias sem teto de sessões (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional) e a recuperar até 5 anos de impostos pagos a mais.
Atendimento sigiloso, rápido e humanizado.
Tema 1.295/STJ — fim do limite de sessões
Tema 324/TNU — dedução integral da escola no IR
Foco em tutela de urgência (liminar)
Atendimento humanizado no ABC e capital
Entendimentos vinculantes pacificados a favor das famílias atípicas
Superior Tribunal de Justiça — Tema 1.295
Em julgamento repetitivo (março/2026), o STJ fixou tese vinculante: é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar — psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional — prescrita ao paciente com TEA.
Turma Nacional de Uniformização — Tema 324
A TNU pacificou que os gastos com instrução de pessoas com deficiência — inclusive em escola regular inclusiva — têm natureza terapêutica e são integralmente dedutíveis como despesa médica, sem o teto das despesas com instrução.
A rotina que ninguém vê
O laudo médico prescreve 20 ou 30 horas semanais de terapia ABA, fonoaudiologia e integração sensorial, mas o plano libera 2 sessões e ainda impõe coparticipações que superam a mensalidade.
A clínica credenciada não tem vaga, o plano não oferece rede especializada na sua cidade, e você vê com angústia a janela de desenvolvimento do seu filho passando a cada semana sem intervenção.
As mensalidades da escola regular inclusiva e as terapias pagas por fora consomem a renda familiar, enquanto a Receita Federal limita injustamente as deduções no seu Imposto de Renda.
Essa exaustão não precisa ser a sua realidade definitiva. O peso de lutar ao mesmo tempo contra o plano de saúde e contra o fisco não deve recair só sobre os seus ombros.
Os dois pilares da nossa atuação
Atuação técnica e ágil na busca de liminares. Com base no Tema 1.295 do STJ e na Lei 14.454/2022, buscamos assegurar:
A Justiça (Tema 324 da TNU) reconheceu que a instrução de crianças com TEA em escola regular inclusiva tem natureza terapêutica. O que fazemos pela sua família:
Nossa Execução
Você já administra terapias, relatórios e a rotina da casa. Nosso papel é assumir a batalha jurídica com um fluxo objetivo, para que a sua energia fique onde ela é insubstituível.
Você inicia o contato pelo WhatsApp. Nossa equipe faz uma triagem humanizada, entende as particularidades do caso e avalia a viabilidade jurídica com transparência.
Auxiliamos você, de forma didática, a reunir o relatório médico, a negativa ou limitação do plano e os comprovantes escolares. Se a negativa foi só verbal, orientamos como documentá-la.
Protocolamos os pedidos com foco na tutela de urgência e acompanhamos cada passo do processo, enquanto você dedica sua energia ao que realmente importa: o cuidado com o seu filho.
Salviatti Advocacia
Atuação no ABC Paulista e na capital de São Paulo, unindo o domínio das teses de saúde e tributárias ao trato respeitoso que as famílias atípicas merecem — da primeira mensagem ao acompanhamento de cada etapa do processo.
Conteúdo de caráter informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. O andamento de qualquer demanda depende da análise individualizada de laudos e provas e das decisões do Poder Judiciário, não configurando promessa de resultado.
Respostas Críticas
Não. O plano é proibido de cancelar unilateralmente ou retaliar o consumidor que busca seus direitos, especialmente quando o beneficiário está em tratamento contínuo essencial. O Judiciário coíbe com rigor esse tipo de conduta abusiva.
Em questões que envolvem o desenvolvimento infantil, utilizamos a Tutela de Urgência (liminar): o juiz analisa os laudos e a recusa do plano rapidamente e pode determinar, em poucos dias — às vezes em horas —, que o plano libere as terapias, sob pena de multa diária. O processo principal continua, mas a proteção do tratamento é imediata. O prazo exato depende de cada juízo.
Sim. Conforme o Tema 324 da TNU, a instrução de alunos com TEA em escola regular inclusiva tem natureza terapêutica. Com os laudos médicos e pedagógicos adequados, esses gastos se enquadram como despesa médica — dedutíveis integralmente, sem o teto aplicado às despesas com instrução.
Os tribunais têm reconhecido a abusividade de coparticipações que, na prática, inviabilizam o tratamento multidisciplinar intensivo do TEA, funcionando como barreira financeira ao direito à saúde. É possível pedir judicialmente a revisão e a limitação dessas cobranças — a análise depende do contrato e dos valores praticados no seu caso.
Sim. Ao pleitear o reenquadramento das despesas escolares do seu filho de “despesa com instrução” para “despesa médica”, pedimos também a devolução dos valores recolhidos a mais à Receita Federal nos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic.
Dois documentos são essenciais: o relatório médico prescrevendo as terapias (com método e frequência) e a comprovação da negativa ou limitação pelo plano (e-mail, protocolo, carta). Para a análise do Imposto de Renda: as declarações dos últimos 5 anos e os comprovantes da escola e das terapias. Se ainda não tem tudo, orientamos o passo a passo.
Plantão e Contato Rápido
O sistema conta com a sua exaustão e com a sua desistência. Permita que a nossa equipe assuma essa carga e essa batalha jurídica por você — começando por uma avaliação inicial do seu caso.
Atuamos também em negativas de cirurgias, medicamentos de alto custo, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos de contrato.
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