Revisão de FGTS
Somos um escritório de advocacia com unidade na cidade de Santo André, SP, Brasil, com uma equipe de advogados que procuram oferecer a melhor experiência em serviços de Advocacia Presencial e Advocacia Online. Desse modo, hoje viemos falar sobre a revisão de FGTS, que está em debate a algum tempo, realizamos Revisão de FGTS, com atendimento seja por Zoom, Skype, WhatsApp ou outros dos inúmeros aplicativos oferecidos hoje em dia, oferecendo diversas opções para o atendimento, deixando o cliente e o advogado mais próximos possíveis da experiência presencial.
Dúvidas sobre Revisão de FGTS: 11953434369
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Entenda tudo sobre a revisão de FGTS
Todo funcionário possui conta no FGTS. Esse dinheiro está retido em contas do FGTS vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF). Todo mês, o empregador paga 8% do salário do empregado na conta do individual do empregado no FGTS. Esse depósito é adicionado ao saldo da conta e mensalmente os saldos são atualizados pelo índice da caderneta de poupança (TR – Taxa Referencial de Juros) com taxa de juros de 3% ao ano.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um direito do trabalhador que faz uso dele em situações de necessidade fixadas em lei, como por exemplo a demissão sem justa causa, ou se o trabalhador sofre alguma enfermidade grave, bem como outras previstas em lei.
Acontece que a CAIXA usa esse dinheiro para empréstimos e outros investimentos, depois faz a correção imposta por lei e devolve ao trabalhador, essa correção monetária existe para que a inflação não diminua o valor do credito que o trabalhador tem a receber (ou deixar guardado), e se as taxas cobradas por ele forem inferiores à desvalorização da moeda, o trabalhador (dono da conta) terá menos dinheiro, violando a garantia constitucional do Direito de Propriedade.
O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2015, decidiu que a TR, justamente por não corresponder à inflação verdadeira, não serve como índice de correção da moeda para precatórios e deveria ser substituída pelo IPCA-E.
Mais recentemente, em 18 de dezembro de 2020, o STF excluiu a TR como índice de atualização monetária dos créditos trabalhistas.
O entendimento da Justiça, a correção monetária serve para repor as perdas inflacionárias e que um índice que não substitui, como é o caso da TR, controlada pelo governo, deve ser substituído para não prejudicar o dono do dinheiro ou do crédito.
Essa troca do índice restaura as perdas do trabalhador, já que a TR ficou muito abaixo do IPCA-E por muito tempo.
Com isso, uma enxurrada de gente foi à Justiça para que o STF, a exemplo de precatório e ações trabalhistas, altere o índice de correção monetária do FGTS para um que reflita a inflação efetivamente ocorrida e que a Caixa deposite a diferença que prejudicou os trabalhadores nos últimos 20 anos.
Quem tem direito ao recálculo do FGTS?
Todos os que trabalharam ou estão com carteira de trabalho assinada de 1999 até 2021, inclusive aqueles que aumentaram o saldo do FGTS por estarem defasados em relação à inflação tem direito a Revisão de FGTS
Tenho chances? Vou Ganhar?
Esta é talvez a pergunta mais comum de quem pensa em entrar com a ação.
Nessa ação de Revisão de FGTS é impossível dizer se quem entrar vai ganhar os julgamentos em tribunal, pois depende inteiramente da decisão por maioria dos juízes do STF.
Esta questão encontra-se em fase de decisão, que será proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aplicada a todos os processos em andamento no Brasil.
O que podemos dizer é que ultimamente tem havido decisões muito semelhantes às que esperamos aqui, ou seja, decisões para alterar a TR como um índice de correção monetária. Portanto, pode-se dizer que há uma probabilidade de mais de 50% de chances de vitória.
O assunto seria decidido em 13 de maio, mas foi retirado da agenda e agora pode ser colocado de volta na agenda a qualquer momento com 48 horas de antecedência!
Existem alguns motivos importantes para mover o pedido agora:
A decisão sobre a inconstitucionalidade da TR pode ser tomada “deste momento em diante”, ou seja, obrigar a CAIXA a corrigir o futuro. Nesse caso, o passado dependerá da iniciativa do trabalhador em reivindicar seus direitos.
Outros cenários com modulação dos efeitos também são possíveis, onde aqueles que ainda não possuírem ação em andamento podem ter uma parcela menor dos direitos.
Os juros de mora aplicam-se a partir do momento em que a ação é proposta. Portanto, quanto mais cedo você intervir, mais você ganha.
Ao entrar na justiça antes da votação, as chances de resguardar seus direitos de maneira integral são bem maiores.
A Revisão de FGTS é de 1999 a 2013?
A primeira regularização da infração patrimonial do FGTS teve início em 1999, ano em que o BACEN alterou a fórmula de cálculo da TR e a partir de então ocasionou o problema da correção nos saldos do FGTS até hoje.
Portanto, todas as contas do FGTS com depósitos de 1999 até a data atual podem ter seus saldos corrigidos, o que possibilita a recomposição dos valores que estão atrasados desde 1999.
As ações estão sendo suspensas e aguardando o julgamento? Como esta o andamento da correção do FGTS?
Sim, as medidas encontram-se suspensas por decisão do Ministro Relator da ADI 5090 do STF, Luís Roberto Barroso, que ordenou a suspensão de todas as ações que tratam da revisão do FGTS, até enquanto se aguarda o julgamento da matéria no STF.
STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=422844&ori=1
Quanto tempo demora o processo da revisão de FGTS?
Pela natureza das ações, não é possível dizer quando será julgado no STF, mas a tese de mérito da ação (ADI5090) está madura e devia até ser julgada em 13/05/2021, mas foi adiada novamente.
O cliente que fez saque do FGTS, também tem direito?
Sim. Os saques não prejudicam o direito de questionar o índice de correção monetária aplicado à época em que seu cliente dispunha do saldo.
Neste caso o cliente litigará pela correção dos saldos ativos e retroativo dos valores já levantados.
Os trabalhadores que já sacaram os saldos do FGTS podem ingressar com a ação?
Certamente você pode entrar com a ação de revisão de FGTS, tendo em vista que essas pessoas já levantaram os saldos do FGTS com os valores da inflação menores e merecem o ressarcimento do dinheiro que perderam.
Os herdeiros podem entrar com essa ação?
O FGTS é propriedade do empregado e, como tal, está sujeito às regras de herança, que transferem o direito como qualquer outro bem aos herdeiros.
Se o pai ou a mãe do cliente tiveram depósitos no período de 1999 até o momento, houve perdas e, portanto, os herdeiros podem defender está revisão.
Quanto eu vou ganhar?
Não é possível falar em valores exatos, pois cada cálculo é individual, depende do prazo de pagamento, do valor depositado no FGTS naquele período e se houve algum saque ao longo do tempo.
É bom lembrar novamente ainda que o valor final será calculado com base nos juros moratórios da data em que a Caixa tem conhecimento da ação (citação). Portanto, quanto mais cedo você entrar, mais você pode receber.
Como eu faço para ficar atualizado desse assunto?
A Salviatti – Advocacia e Consultoria Jurídica tem seus canais de mídias sociais e nelas sempre informamos as novidades jurídicas relacionadas as nossas áreas de atuação. Lá você vai encontrar todas as informações relativas ao andamento da tese revisional do FGTS e de outros assuntos de seu interesse.
Caso tenha ainda alguma dúvida, basta deixar um comentário que nossa equipe de especialistas responderá rapidamente.
Somos um escritório de advocacia com unidade na cidade de Santo André, SP – Brasil, com uma equipe de advogados que procuram oferecer a melhor experiência em serviços de Advocacia Presencial e Advocacia Online, desde o primeiro momento em que se procura nosso auxilio nós respeitamos nossos clientes.
Deixamos claro que não queremos te vender nenhum tipo de consulta ou serviço e que não oferecemos nada para obter cliente e respeitamos o código de ética da OAB, o texto é de caráter explicativo e não comercial.
