Quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro salário?

O fim do ano se aproxima e muitas pessoas se perguntam se quem recebe pensão alimentícia tem direito a décimo terceiro salário. A resposta é: depende da decisão judicial que fixou a pensão alimentícia.

O que diz a lei sobre o 13º da pensão alimentícia?

A lei não prevê expressamente o pagamento do 13º salário para quem recebe pensão alimentícia. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu em 2009 que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias do pagante, também conhecidos como gratificação natalina e gratificação de férias.

Isso significa que se o juiz determinou na decisão judicial que a pensão alimentícia deve ser calculada com base na renda total do pagante, incluindo essas gratificações, então quem recebe tem direito a esses valores também.

Como saber se tenho direito ao 13º da pensão alimentícia?

Para saber se você tem direito ao 13º da pensão alimentícia, você deve consultar a decisão judicial que fixou a pensão. Se nela constar que a pensão incide sobre as gratificações do pagante, então você tem direito ao 13º salário.

Caso contrário, se não houver menção ao 13º salário na decisão judicial, é provável que você não tenha direito ao valor extra.

Quando e como receber o 13º da pensão alimentícia?

O pagamento do 13º da pensão alimentícia geralmente é feito junto com a parcela de dezembro ou proporcionalmente ao longo do ano. Isso depende do acordo entre as partes ou da determinação judicial.

Se o pagante for assalariado ou aposentado pelo INSS, ele deve pagar o 13º da pensão no mesmo mês em que recebe o seu próprio 13º salário. Se ele for autônomo, empresário ou desempregado, ele deve pagar o valor proporcional à sua renda mensal.

O cálculo do valor do 13º da pensão segue o mesmo dos trabalhadores na ativa: valor integral do recebido mensalmente ou metade desse valor se for pago em duas parcelas.

E se o pagante não pagar o 13º da pensão alimentícia?

Se o pagante não pagar o 13º da pensão alimentícia conforme determinado pela decisão judicial, ele pode ser cobrado judicialmente e até mesmo preso por dívida alimentar.

Por isso, é importante que quem recebe a pensão fique atento aos seus direitos e aos prazos para cobrar os valores devidos. Caso haja dificuldade em receber o pagamento, é recomendável procurar um advogado especializado em direito de família para orientar sobre as medidas cabíveis.

Conclusão

Quem recebe pensão alimentícia pode ter direito ao 13º salário se isso estiver previsto na decisão judicial que fixou a pensão. O pagamento deve ser feito pelo pagante conforme sua renda e suas gratificações. Se houver inadimplência, quem recebe pode cobrar judicialmente e até pedir a prisão do devedor.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe nas redes sociais e deixe seu comentário abaixo.